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Jurisprudências
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PROVA PERICIAL – DESNECESSIDADE – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO – Mesmo sendo das partes o ônus da prova, cabe ao magistrado disciplinar o processo, deferindo ou indeferindo diligências que, ao seu ver, são protelatórias, e que não trazem nenhum proveito, útil ou prático. (TJSC – AI 00.020599-0 – 1ª C.Cív. – Rel. Des. Ruy Pedro Schneider – J. 20.02.2001)AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LEI DE IMPRENSA–ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS – JULGAMENTO DA AÇÃO DA QUAL ORIGINOU O RECURSO – PERDA DO OBJETO – Extinção do procedimento recursal. (TJSC – AI 00.014422-3 – 1ª C.Cív. – Rel. Des. Wilson Augusto do Nascimento – J. 20.02.2001)AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO À CONSIDERAÇÃO DE QUE SE TRATA DE RÉU REVEL. -RÉU QUE COMPARECE AO PROCESSO. NÃO INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 322 DO CPC. INTIMAÇÃO DOS ATOS ULTERIORES. OBRIGATORIEDADE. RECURSO DESPROVIDO. - Comparecendo o réu aos, autos, através da constituição de procurador, deve este, ainda que venha a ser considerado revel, ser intimado de todos os atos que reclamam comunicação, daquele momento em diante. Nesse caso, os prazos não mais correm independentemente de sua intimação (art. 322, CPC), pelo que o prazo recursal conta-se desta e não da publicação do decisum. (Agravo de instrumento n. 9.336, de Orleans, relator Desembargador Alcides Aguiar, julgado em 22.2.96).Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento n. 2001.015967-8, da comarca de Lages (2ª Vara Cível), em que é agravante Carmen Elídia Schineider e agravado Bermiro Saggioratto: ( TJSC - Tipo De Processo : Agravo De Instrumento- Número Acórdão : 2001.015967-8 - omarca : Lages- Des. Relator : Jorge Schaefer Martins - Órgão Julgador : Segunda Câmara Civil- Data Decisão : 29 De Agosto De 2002- Publicado No Djesc .: - Agravo De Instrumento N. 2001.015967-8, De Lages (2ª Vara Cível). - Relator: Jorge Schaefer Martins.)AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – RESILIÇÃO UNILATERAL E INDEPENDENTE DE INDENIZAÇÃO – PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ADIANTAR A CONDENAÇÃO EM ELEVADO QUANTUM INDENIZATÓRIO – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC – DECISÃO CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. Não há nulidade manifesta na cláusula que, em contrato de distribuição, prevê a resilição unilateral, desde que obedecido o prazo da notificação. Desta forma, embora provado o liame que unia as partes, não se faz presente o requisito da verossimilhança.Subsidiariamente, em relação ao valor pretendido, convém assinalar que não satisfaz o requisito da prova inequívoca a juntada de parecer técnico unilateral e extrajudicialmente elaborado.Além dos requisitos legais, deve o julgador ter o cuidado, no momento da análise do pedido de tutela antecipatória, de não provocar o periculum in mora inverso, no sentido de que a concessão da medida seja mais danosa ao réu do que a sua não concessão ao autor. Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento n. 2000.000239-9, da comarca de Joinvillle (3ª Vara Cível), em que é agravante Irmãos Algeri e Cia. Ltda., sendo agravada Indústria de Bebidas Antarctica-polar S/A: (TJSC - Tipo De Processo : Agravo De Instrumento - Número Acórdão : 2000.000239-9- Comarca : Joinville- Des. Relator : Cercato Padilha- Órgão Julgador : Quarta Câmara Civil - Data Decisão : 29 De Agosto De 2002 - Publicado No Djesc .: - Agravo De Instrumento N. 2000.000239-9, De Joinville - Relator: Des. Cercato Padilha.)
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